Termos de Uso
Versão 1.3 · revisada em 13/10/2026
1. Experiência pública gratuita
Estes termos cobrem somente a experiência pública e gratuita do Fiscalle. Não há cobrança, assinatura ou compra dentro dela. Eventual revisão assistida, piloto controlado ou futura área paga dependerá de contratação, identidade forte, termos e aviso de privacidade próprios; a ativação local por CNPJ organiza o contexto, mas não autentica a pessoa nem concede acesso ao produto NR‑1 protegido.
2. Finalidade informativa
Cálculos, classificações, alertas, checklists e documentos são apoio à organização e à decisão. Salvo indicação expressa, são estimativas ou rascunhos e não substituem escrituração, orientação individual, laudo, AEP, PGR, avaliação de SST ou validação jurídica, contábil, fiscal, trabalhista ou médica. O rascunho de dossiê preparatório da rota pública exige revisão competente e não constitui avaliação nem certifica conformidade.
3. Fontes e atualização
O Fiscalle busca identificar fontes e datas de revisão no conteúdo normativo. A publicação oficial prevalece. Regras, tabelas, sistemas públicos e interpretações podem mudar; confira a revisão antes de usar um resultado.
4. Responsabilidade do usuário
Revise os dados de entrada, preserve documentos originais e não use um rascunho como certificação. A conclusão de um checklist representa somente o registro feito no navegador; não comprova execução, eficácia ou conformidade.
5. Disponibilidade
Buscamos manter a plataforma disponível e íntegra, mas fontes externas, rede e navegadores podem falhar. Recursos offline podem exibir a última versão disponível, exceto conteúdo normativo configurado para exigir atualização pela rede.
6. Uso aceitável
Não tente contornar autenticação, sobrecarregar endpoints, explorar vulnerabilidades contra terceiros ou usar a plataforma para conteúdo ilícito. Relatos de segurança de boa-fé podem ser enviados pelo canal indicado na página de Segurança.
7. Privacidade
Nas ferramentas públicas, preferências e registros locais podem ser armazenados neste navegador. Identificadores como CNPJ e CEP são enviados quando você solicita uma consulta externa, e os canais de contato recebem as informações que você decide enviar. As áreas protegidas de Folha e Médicos transmitem e armazenam dados no serviço. Médicos pode salvar rascunhos automaticamente durante a edição; Folha envia dados nas ações de prévia de importação, gravação e conferência, enquanto campos ainda não salvos ficam apenas na aba. O acesso depende de credencial individual e das permissões concedidas para cada contexto. Limpar o navegador não elimina esses registros no serviço. Os detalhes estão no Aviso de Privacidade.
8. Contato e mudanças
Dúvidas: contato@mfvallecontabilidade.com.br. Mudanças relevantes serão identificadas por versão e data.